As novas regras foram definidas depois de negociação entre o Ministério do Meio Ambiente e a iniciativa privada. Foram beneficiadas com prazos mais elásticos as pequenas e médias empresas que ainda trabalham com substâncias que agridem a camada de ozônio, cujo buraco alcançou em setembro de 2000 um nível recorde de 28,3 milhões de Km2.

Para o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, "não adianta apenas punir para garantir respeito à natureza, é preciso educar e firmar parcerias". Nesse sentido, ações implementadas pela Secretaria de Qualidade Ambiental do Ministério, em 2000, permitiram que 38 empresas brasileiras obtivessem a aprovação de seus projetos de conversão industrial pelo Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal (FMPM). Esses projetos devem propiciar a captação de cerca de US$ 7,4 milhões pelo parque industrial brasileiro, para a eliminação do consumo anual de 1,3 mil toneladas de substâncias que destroem a camada de ozônio (SDOs).

Protocolo de Montreal

Como signatário do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, de 1987, o Brasil tem o compromisso de banir os CFCs - já eliminados pelos países desenvolvidos - até 2010. Esses gases, utilizados principalmente em aerossóis e sistemas de refrigeração, já estão com o consumo muito reduzido no país. Além de não fabricar mais o gás, o Brasil praticamente o eliminou nos aerossóis e em toda a linha branca (refrigeradores e freezers domésticos) e sistemas de refrigeração automotivos.

Segundo Sônia Maria Manso Vieira, gerente da Divisão de Questões Globais da Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo, primeiro estado a implantar um Programa de Proteção à Camada de Ozônio, em 1995, as restrições à importação afetam principalmente serviços que operam com equipamentos antigos, à base de CFCs, e que precisam de reposição. "Criamos um programa para não desabastecer o mercado e para que o CFC não seja jogado na atmosfera, ou seja, para que o gás seja reciclado", explica Vieira. Em São Paulo, duas empresas especializadas (a Neulaender e a SJT Multiterm) reciclam CFCs e compram o produto de quem não utiliza mais.

Outras substâncias

Uma das dificuldades mundiais para acabar com a agressão à camada de ozônio é que os gases que estavam substituindo os CFCs também mostraram-se problemáticos. Os HCFCs acabaram incluídos no Protocolo por também agredirem a camada de ozônio e deverão estar banidos até 2030 pelos países desenvolvidos e até 2040 pelos demais. Já os HFCs, que não destroem a camada de ozônio, foram incluídos no Protocolo de Kyoto, das Mudanças Climáticas, como um dos responsáveis pelo efeito estufa.

Existem ainda outras substâncias que atacam a camada de ozônio e que têm o seu uso controlado, como o halon (bromoclorofluorcarboneto), utilizado em extintores de incêndio, principalmente na aviação, e que ainda não tem substituto. "Como não podemos nem produzir nem importar, precisamos minimizar o uso, que atualmente se restringe a apagar incêndios, e reciclar", explica Sônia Vieira.

Através de um convênio com o Canadá, a Companhia de Tecnologia Ambiental de São Paulo (Cetesb) adquiriu o equipamento para fazer a reciclagem do halon, que é operado por uma empresa privada através de comodato, prestando o serviço para todo o Brasil e América Latina, que só conta com mais um equipamento semelhante, na Venezuela.